Defesa em processo administrativo

O Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental é especialista em defesas em processo administrativo, contando atualmente com o livro mais baixado do Brasil sobre o tema, de autoria do Sócio Fundador do Escritório, Dr. Cláudio Farenzena.

Importante destacar que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e legitimidade e os argumentos da parte autuada devem ser suficientes para desmerecer essa presunção e anular o auto de infração ambiental.

Destarte, alguns órgãos ambientais possuem procedimentos próprios, o que tornam os ritos diferentes, desde prazos e até mesmo apresentação de defesa, ou seja, é necessário que a defesa seja realizada por profissional capacitado para buscar o melhor direito da parte.

Os recentes julgamentos, tanto em primeira quanto em segunda instância, realizados pelos órgãos ambientais, demonstram a necessidade de a defesa contar com equipe de Advogados Experts no assunto objeto do processo.

É possível anular um Auto de Infração Ambiental, porém, não é simples, uma vez que a legislação federal que regulamenta o procedimento administrativo ambiental, lei 6.514/08, tem como objetivo impor diversas sanções ao infrator, além de entender que o mesmo órgão que lavrou o Auto de Infração tem a competência para julgá-lo.

Pensando dessa forma, nosso escritório não apenas se especializou na matéria ambiental, mas foi além, ao criar uma cultura de defesa com expertise voltada para os fundamentos legais do Auto de Infração Ambiental, ou seja, nossos profissionais estão capacitados para prestar serviços com excelência, de acordo com o caso especifico.

São diversos os requisitos que devem estar comprovados no processo administrativo para que o Autuado seja condenado, contudo, meras explicações sobre os fatos ou sobre os artigos de lei que fundamentam o Auto de Infração não são capazes de anular a multa ou o termo de embargo. Dito isto, resta evidente a necessidade em se contar com Advogados Especialistas no tema.

Nesse sentido, vale destacar que o escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental conta com profissionais experts no tema, confeccionando peças monumentais para a solução do conflito, sempre buscando o melhor direito ao cliente.