Recurso contra auto de infração ambiental

Nós do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, prezamos pela excelência na entrega do trabalho, sendo que o cancelamento da multa ambiental foi o que nos levou a ser reconhecidos a nível nacional, principalmente quando o tema é Auto de Infração Ambiental.

No Auto de Infração Ambiental, o agente de fiscalização vai indicar os elementos necessários para a identificação da conduta, com interesse de demonstrar a infração ambiental, além de relatar a penalidade aplicada.

Segundo o Decreto 6.514/08, utilizado pela maioria dos órgãos ambientais, considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Na maioria dos casos os processos administrativos não são resolvidos em primeira instância, sendo necessário o ingresso com Recurso para instância superior, a qual tem a necessidade de fundamentar e motivar as decisões com base em todas as teses apresentadas pela parte.

Importante mencionar que, o trabalho do nosso escritório, em sede de Recurso, consiste em dificultar, ao máximo, um julgamento procedente do Auto de Infração, uma vez que quanto mais debatido o fato e bem explicadas forem as teses de defesa, os agentes julgadores ficarão empenhados a decidir em prol do nosso cliente.

Pensando e agindo de tal forma, nosso escritório conta com centenas de resultados positivos, desde anulações de multas a levantamentos de termos de embargo, resultados esses que nasceram com a dedicação e conhecimento intelectual dos nossos Advogados Experts no assunto.

Diversas são as teses de defesas que podem beneficiar o cliente para anular o Auto de Infração Ambiental, dentre tantas questões, vale mencionar a própria prova, a qual precisa ter uma qualidade técnica para não deixar dúvidas, sendo que muitos órgãos não contam com profissionais capacitados, o que faz com que a prova perca o seu fim e seja considerada inválida.

Além disso, em diversos casos são feridos diversos conceitos legais, como por exemplo, o contraditório e ampla defesa, em prol de multas exorbitantes, que visam a arrecadação de receita pelos governos. Dito isto, resta evidente a necessidade em se contar com Advogados Especialistas no tema.

Necessário mencionar que, o Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental conta com profissionais experts em Defesas e Recursos contra Auto de Infração Ambiental, principalmente se tratando de casos de degradação ambiental.